PROPOSTA DE REDAÇÃO 2

 

Texto 1 – Quais crimes digitais afetam as crianças e adolescentes no Brasil?

Com a expansão das redes sociais, aumentam os riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital. Plataformas como Instagram, Twitter, Discord e Telegram se tornaram canais de aliciamento, exposição indevida e violência psicológica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são crimes digitais o aliciamento sexual (Art. 241-D), a posse e o compartilhamento de pornografia infantil (Art. 241), além de estelionato digital e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Segundo a juíza Vanessa Cavalieri, muitos desses crimes são invisibilizados, pois não chegam a ser denunciados. O ambiente digital facilita o contato entre adolescentes e redes criminosas, o que agrava ainda mais o problema. Além disso, práticas como cyberbullying, páginas de exposição e grupos de ódio têm gerado sérios impactos psicológicos, contribuindo para quadros de ansiedade, depressão, automutilação e, em casos extremos, suicídio. A exposição precoce à pornografia e à violência virtual também tem provocado danos emocionais severos, além de incentivar a reprodução de comportamentos abusivos. Jovens de 12 a 14 anos já são vítimas e, por vezes, agentes desses crimes. É fundamental que famílias, escolas e o poder público ajam de forma coordenada. Iniciativas como o Movimento Desconecta, que propõe o uso consciente de celulares e redes sociais, e o Protocolo Eu Te Vejo, criado no Rio de Janeiro, são exemplos de medidas de proteção. A juíza ressalta que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas. A ausência de mecanismos eficazes de verificação etária e moderação de conteúdo alimenta um ciclo de impunidade e desproteção. Fonte adaptada: Câmara dos Deputados – Programa Rádio Câmara, episódio 97

Texto 2 — Quais são as ações do governo federal contra crimes digitais envolvendo crianças?

Com o avanço da tecnologia, surgem novas ameaças à infância no ambiente digital. A violência sexual online, o aliciamento, a exposição de imagens íntimas, o cyberbullying e o assédio são alguns dos crimes que afetam diretamente crianças e adolescentes. Casos recentes, como a denúncia do influenciador Felca sobre adultização infantil nas redes, evidenciam a urgência de medidas públicas eficazes. Diante disso, o governo federal tem articulado iniciativas com foco em três eixos: prevenção, responsabilização e apoio às vítimas. Entre as ações, destaca-se o Diagnóstico da Violência Sexual Online, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com a UFRN e o PNUD. O estudo traz dados inéditos sobre crimes virtuais contra crianças, mapeia padrões de aliciamento e propõe estratégias para escolas, redes de proteção e segurança pública. Também foi criado o Banco de Boas Práticas no portal ENDICA, com 55 iniciativas replicáveis, como campanhas, protocolos, formações e projetos de mediação escolar. No campo legal, a Lei nº 14.811/2024 passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying como crimes hediondos quando há lesão ou morte. A nova legislação também reforça a proteção de crianças e adolescentes no ECA. Outra medida estratégica é a criação da DCIBER, diretoria da Polícia Federal especializada em crimes cibernéticos. Desde sua fundação, a DCIBER já coordenou mais de 400 operações, prendeu suspeitos, resgatou vítimas e apreendeu conteúdos ilegais. Além disso, foi lançado o Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, com orientações para famílias e educadores sobre o uso seguro da tecnologia, mediação parental e prevenção de riscos digitais. Para denúncias, o Disque 100 segue como canal gratuito e sigiloso, ativo 24h por dia. Fonte adaptada: Governo federal

Texto 3 — O caso Hytalo Santos e a urgência do combate aos crimes digitais contra crianças

Em agosto de 2025, o influenciador Hytalo Santos foi preso, junto com o marido, acusado de crimes graves envolvendo crianças e adolescentes. Entre as acusações estão tráfico de pessoas, exploração sexual, trabalho infantil artístico e produção de conteúdo sensível com menores. A prisão aconteceu dias após a denúncia pública feita pelo youtuber Felca, que apontou o uso de adolescentes em conteúdos digitais com teor de sexualização. A denúncia viralizou nas redes sociais e despertou um alerta sobre a exposição de menores no ambiente digital. As investigações revelaram um possível esquema de benefícios financeiros e materiais a familiares dos menores, como pagamento de escolas, aluguéis e celulares, em troca de participação dos jovens nos vídeos do influenciador. Houve também bloqueios judiciais, mandados de busca e apreensão e ações civis para proteger os menores envolvidos. O caso escancarou as falhas na regulação das redes sociais e a dificuldade de impedir a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo com grande alcance. Mais do que uma exceção, esse episódio reflete uma realidade preocupante no Brasil, em que crimes digitais contra crianças ocorrem com frequência e muitas vezes sem a devida punição ou visibilidade. Fonte adaptada: (G1)

TEMA: Desafios para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital