Repertórios para embasar o tema sobre Apostas online no Brasil

 

Filmes/séries/documentários

• Uncut Gems – explora o impacto do vício em jogos e apostas.
• A Grande Aposta – retrata a lógica especulativa e os riscos financeiros, similares ao setor de apostas.
• Capitalismo de Apostas – livro de Natasha Dow Schüll, discute como a indústria das apostas explora fraquezas para lucrar.

Legislação

Constituição Federal de 1988 – Art. 6º e Art. 7º

• Art. 6º: Define como direitos sociais a educação, saúde e segurança, valores que podem ser impactados negativamente pelo endividamento gerado pelas apostas.
• Art. 7º: Estabelece a proteção do trabalhador, o que abrange a questão da vulnerabilidade econômica, especialmente em setores de baixa renda e entre jovens.

Lei 14.790/2023 – Regulamentação das Apostas Online

• Sancionada em 2023, essa lei regulamenta as apostas de cota fixa, impondo uma taxa de licenciamento de R$ 30 milhões para empresas de apostas e um imposto de 12% sobre a receita bruta, além de tributar os ganhos dos apostadores acima de R$ 2.112.
• A regulamentação visa mitigar os efeitos adversos das apostas ao impor regras de licenciamento e limitar a publicidade enganosa.Medida Provisória 846/2018 – Origem das Apostas Legais no Brasil
  • Convertida na Lei 13.756/2018, essa medida permitiu as apostas esportivas de cota fixa, estabelecendo um marco inicial para a expansão das apostas online no país. Com isso, o governo começou a buscar formas de regular e tributar o setor.

  Agenda 2030 da ONU – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

  • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Visa reduzir as taxas de dependência e promover uma saúde mental equilibrada, aspectos afetados negativamente pela dependência em jogos e apostas.
  • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Relaciona-se à proteção do trabalhador e à criação de ambientes econômicos sustentáveis, ressaltando a importância de evitar práticas econômicas que possam levar ao endividamento e vulnerabilidade financeira.

    Argumentos para desenvolver o Tema Apostas online no Brasil

    Argumento 1: omissão estatal

    • Causa: a ausência de regulamentação adequada permitiu o crescimento acelerado e sem controle das apostas.
    • Consequência: endividamento das famílias e prejuízo para setores essenciais, como saúde e educação.
    • Solução: investir em regulamentação e campanhas de conscientização, limitando a publicidade e promovendo o jogo responsável.
    • Repertório: “O Capital” – Karl Marx: Marx analisa como o Estado deve regular a exploração no sistema capitalista, criticando a ausência de regulamentações que protejam os trabalhadores. Isso pode ser aplicado à situação das apostas online, onde a omissão do Estado permite a exploração descontrolada de uma atividade econômica potencialmente prejudicial.Argumento 2: exploração do Vício
      • Causa: a propaganda e o uso de influenciadores atraem jovens e pessoas de baixa renda, promovendo a dependência.
      • Consequência: o vício gera problemas financeiros e psicológicos, aumentando o endividamento e a dependência de crédito.
      • Solução: limitar o uso de influenciadores na promoção de apostas e restringir o acesso ao crédito para essa finalidade.
      • “A Sociedade do Cansaço” – Byung-Chul Han: o filósofo coreano analisa a pressão social e o esgotamento que levam as pessoas a buscarem compensações instantâneas, como as apostas. O vício é exacerbado por empresas que exploram essas vulnerabilidades, aumentando o consumo compulsivo sem controle.