PROPOSTA DE PRODUÇÃO TEXTUAL

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Efeitos da intolerância ao multiculturalismo brasileiro”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(Constituição Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CcIVIL_03/Constituicao/Constituicao.htm - Acesso em: 9 out. 2018).

TEXTO II

(Disponível em: http://diversidadeculturalnaescola.blogspot.com/2012/10/preconceito-regional_21.html - Acesso em: 9 out. 2018).

TEXTO III

Em maio de 2012, a estudante Mayara Petruso foi condenada a 1 ano, cinco meses e 15 dias de reclusão pela Justiça de São Paulo por ter postado mensagens preconceituosas e incitado a violência contra nordestinos em sua página no Twitter, em outubro de 2010. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa e indenização de R$ 500. A decisão é de 1ª instância e cabe recurso. A condenação da estudante é considerada no meio jurídico como pioneira e serve de referência acadêmica.

Para Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital, esse tipo de crime é cíclico e tem se tornado cada vez mais comum. "É crime, sim. O que a gente tem percebido é que tem aumentado bastante a incidência da discriminação nas redes sociais, principalmente contra os nordestinos. Tivemos um caso de um acidente de ônibus de nordestinos, em que 20 pessoas morreram e houve uma mobilização na internet dizendo que deveriam morrer mesmo. Esse caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Ceará".

A advogada explica que o direito de livre expressão está garantido na Constituição, mas que deve ser ponderado com o direito de outras pessoas. "Essas pessoas estão extrapolando o direito de se expressar nas redes sociais, fazendo o que consideram ser piadas, mas acabam cometendo crime. As pessoas confundem o seu direito, têm o direito de liberdade de expressão, mas ele é limitado, ele pode ser exercido, desde que não atinja o direito de outra pessoa", disse Arantes.

(Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/10/jovem-denuncia-preconceito-contra-o-nordeste-na-web-e-recebe-desculpas.html - Acesso em: 9 out. 2018).