PROPOSTA DE PRODUÇÃO TEXTUAL
Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil
Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Medidas para o enfrentamento de propagandas enganosas no Brasil ”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
A publicidade enganosa se caracteriza por apresentar noções erradas sobre a realidade de produtos e ou serviços anunciados por uma empresa.
No marketing dos negócios se utiliza de estratégias de comunicação e persuasão para atrair a atenção do consumidor, mas existe uma linha tênue entre o aceitável e o antiético.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) lista os aspectos objetivos de um produto que, quando se mostram incompatíveis com a verdade, caracterizam uma propaganda enganosa. São eles: origem, preço, composição, riscos, produção, garantia, propriedades e semelhantes.
Disponível em: <https://helptechnology.com.br/blog/propaganda-enganosa/> (Adaptado)
TEXTO II
Você já foi enganado por alguma propaganda? Comprou um produto muito diferente do que o mostrado a você? Ou, então, comprou um produto sem todas as informações?
Pois então saiba que você foi vítima de uma propaganda enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor como crime, com punição de três meses a um ano.
Porém Marcos Poliszezuk, advogado especialista em direito do consumidor, explica que são muito raras as vezes em que enganar um cliente realmente termina em prisão.
Isso porque, na maioria das ocasiões, são aplicadas uma multa ao fornecedor e uma indenização ao consumidor, que teve sua vontade viciada ao comprar determinado produto.
Marcos explica que a primeira premissa de um fornecedor é informar. Isso significa que ele tem o dever de informar sobre tudo, seja na venda, seja na divulgação.
Ele relata que, nesses casos, o Poder Judiciário é muito eficaz para resolver o problema, tanto nas ações individuais quanto naquelas em que o Procon é acionado.
“Um grande facilitador é a inversão do ônus da prova, prevista no CDC, que obriga a empresa a comprovar que a propaganda não era enganosa”, explica. Além disso, existem os juizados especiais cíveis para os processos de valor menor que 40 salários mínimos, que são mais rápidos, menos burocráticos e não exigem advogado.
As indenizações, porém, são baixas e geralmente variam de R$ 5.000 a R$ 10.000, o que pode parecer um valor alto para quem recebe, mas não é suficiente para garantir um efeito pedagógico nas empresas.
Ou seja, para as grandes empresas, o risco vale a pena, porque o que pagam em indenizações é muito menor do que o que arrecadam com uma propaganda enganosa.
Disponível em:<https://noticias.r7.com/economia/propaganda-enganosa-e-crime-e-pode-dar-cadeia-25072022>
TEXTO III
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